Termos de Uso
Última atualização: 03 de agosto de 2026
1. Quem somos
A plataforma popdent é um produto do grupo ESTOU APTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.342.124/0001-20, com sede na Rua Topázio, nº 10, Bairro Fazenda Esperança, CEP 94.971-242, Cachoeirinha/RS, Brasil. Contato: contato@estouapta.com.br — (51) 9200-3781.
2. Objeto
A popdent disponibiliza uma plataforma digital para geração, organização e armazenamento de documentos de conformidade sanitária (POPs e documentos correlatos) para clínicas odontológicas. O serviço é de natureza documental e administrativa e não substitui a atuação do Responsável Técnico, de consultoria jurídica ou da autoridade sanitária competente.
3. Cadastro e acesso
O acesso à área do cliente é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Senhas provisórias enviadas por e-mail devem ser alteradas no primeiro acesso.
4. Pagamentos
Os valores, formas de pagamento e escopo de entrega são apresentados no momento da contratação. A liberação do material ocorre após a confirmação do pagamento pelo provedor financeiro.
5. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da aquisição, mediante solicitação pelos canais de contato informados nestes Termos.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca, layout, código-fonte e modelos documentais da popdent pertencem à Estou Apta LTDA. É concedida ao contratante uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, restrita à sua própria clínica. É vedada a revenda, redistribuição ou compartilhamento do material com terceiros.
7. Responsabilidades e limitações
A popdent envida os melhores esforços para manter os modelos alinhados às normas vigentes, porém a adequação final, o preenchimento correto das informações da clínica e a apresentação à fiscalização são de responsabilidade do contratante. A Estou Apta LTDA não responde por sanções aplicadas em decorrência de informações incorretas prestadas pelo usuário ou de exigências específicas de vigilâncias sanitárias locais.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Cachoeirinha/RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.